Institucional do SIC
Serviço de Informação ao Cidadão — Câmara Municipal de Santana do Acaraú
Autoridade de Monitoramento do SIC
Responsável
Sr(a). Ana Lara Julio
Cargo
Ouvidor Geral
Telefone
(85) 99418 - 3535
E-mail
ouvidoria@cmsantanadoacarau.ce.gov.br
Endereço
Rua José Mariano, Nº 01, Centro.
Horário de Atendimento
De Segunda à Sexta-feira, das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h.
Atribuições da Autoridade de Monitoramento
- Zelar pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do órgão.
- Monitorar a implementação da LAI e recomendar as providências necessárias.
- Orientar as unidades sobre o correto cumprimento das normas relativas ao acesso à informação.
- Definir os meios e as plataformas necessários para implementação da LAI.
- Zelar pela transparência ativa e passiva do órgão.
- Monitorar os prazos e procedimentos de atendimento às solicitações de acesso.
- Avaliar a qualidade das respostas e das plataformas de acesso à informação.
- Atender as reclamações de omissão de autoridades de monitoramento de outros órgãos.
- Encaminhar denúncias de violação da LAI às autoridades competentes.
Prazos de Respostas do SIC
| Descrição | Trâmite | Prazo |
|---|---|---|
| Prazo para Resposta | SIC ao Requerente | 20 dias |
| Prazo para Prorrogação | Órgão ao SIC | 10 dias |
| Prazo para Abertura de Recurso | Requerente ao SIC | 10 dias |
| Prazo para Tratamento do Recurso | Autoridade ao Requerente | 5 dias |
Autoridades Competentes para Exame de Recurso
| Nome | Órgão / Secretaria |
|---|---|
| Sr(a). Ana Lara Julio | Ouvidoria Geral |
Informações do SIC
Mais informações
Autoridade de monitoramento do SIC
Sr(a). Ana Lara Julio
Ouvidor Geral
Contatos do SIC
(85) 99418 - 3535
ouvidoria@cmsantanadoacarau.ce.gov.br
Endereço do SIC
Rua José Mariano, Nº 01, Centro.
Horário do SIC
De Segunda à Sexta-feira, das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h.
Solicitações até o momento:
2
Última solicitação:
22/05/2026