e-SIC — Solicitações

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Relatório de solicitações classificadas com sigilo

Não existem solicitações classificadas com sigilo até o momento.

Declarações
DECLARAÇÃO: 2026 20/05/2026

Declaramos, para os devidos fins, que não existiram ou existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reserva...

DECLARAÇÃO: 2025 02/01/2026

Declaramos, para os devidos fins, que não existiram ou existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reserva...

DECLARAÇÃO: 2024 02/01/2025

Declaramos, para os devidos fins, que não existiram ou existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reserva...

DECLARAÇÃO: 2023 02/01/2024

Declaramos, para os devidos fins, que não existiram ou existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reserva...

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De Segunda à Sexta-feira, das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h.
Solicitações até o momento: 2
Última solicitação: 22/05/2026